Quem paga IMI ( Imposto Municipal sobre Imóveis) sabe que, até 250 euros, terá de o pagar na íntegra. Mas o governo quer agora que o limite desça para os 100 euros. A partir desse montante está prevista a hipótese de pagamento em 3 prestações.
A ideia é permitir às famílias diluir o peso do imposto ao longo do ano, evitar o risco de incumprimento e os processos de execução fiscal. A proposta vai ser discutida já neste Orçamento de Estado. Actualmente a partição do imposto só é permitida, em duas vezes, a quem esteja entre os 250 e os 500 euros e, em três vezes, apenas a quem esteja no patamar acima dos 500 euros.
A proposta do governo
Segundo o que foi veiculado à Comunicação Social, a ideia apresentada pelo executivo cria apenas duas modalidades: IMI até cem euros seria liquidado em Maio (e não em Abril, como tem acontecido); para quem paga mais de cem euros, há as três prestações (Maio, Agosto e Novembro). Os dois primeiros meses das prestações mudariam de data também para beneficiar os contribuintes, uma vez que, no primeiro caso, afastaria o pagamento da Páscoa e, no segundo, poderia beneficiar quem receba nesse mês o subsídio de férias.
A contra-proposta da Associação de Municípios
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) já reagiu e lançou uma contra-proposta. Considera que passar a haver três prestações trará problemas de tesouraria às edilidades em Junho, por ser o primeiro mês em que a autoridade tributária transfere as receitas do IMI para as câmaras e mês em que as autarquias pagam os subsídios de férias. Assim, propõe que até aos 100 euros o IMI teria de ser pago de uma só vez (em Maio), para os valores acima, que vão até aos 500, haveria duas prestações (em Maio e Novembro) e para o IMI acima de 500 euros mantinha-se a situação das três prestações (a pagar nos meses propostos pelo executivo – Maio, Agosto e Novembro).
As autarquias pretendem, portanto, um solução menos ambiciosa, mas a decisão final será do governo para muito breve.
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